Monday, May 9, 2011

Associação Americana de Antropologia - Comitê dos Direitos Humanos: Carta dos Xukuru

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A carta da Associação Americana de Antropologia - O Comité dos Direitos Humanos em portuguese.

9 de fevereio, 2011

Caros juízes do 5º Tribunal Regional:

O Comité dos Direitos Humanos é uma comissão permanente da Associação Americana de Antropologia (AAA), que é a maior associação profissional de antropólogos do mundo. Seus objetivos são estimular a participação informativa na área dos direitos humanos entre os antropólogos profissionais, e trazer estas informações para Associações de lideranças casos antropologicamente urgentes e relevantes de potencial abuso dos direitos humanos. No âmbito dessas funções, o Comité escreve para expressar sua preocupação com a segurança, o bem-estar, e um tratamento justo do cacique Marcos Xukuru, líder tribal da Nação Xukuru, em Pesqueira, Pernambuco, Brasil, [1]. Por mais de duas décadas, os Xukuru foram submetidos a um processo de demarcação de suas terras ancestrais por meio da Funai. Devido à contínua presença de fazendeiros em terra Xukuru, esse processo levou à constantes e contínuas ameaças e intimidação contra os defensores dos direitos humanos e líderes tribais, tais como o cacique Marcos Xukuru (Lobo, 2010; Anistia Internacional 2010a).

Desde 1992, quatro mortes foram atribuídas à retaliação por fazendeiros: o Xukuru José Everaldo Rodrigues Bispo - 1992, o procurador da Funai Geraldo Rolim - 1995, cacique Xicão Xukuru - 1998, e o líder da aldeia Pé de Serra, Chico Quelé - 2001 (Após o assassinato do Chefe Xicão em 20 de maio de 1998, seu filho, Marcos Luidson, foi eleito como o chefe do povo Xukuru, o cacique Marcos e sua mãe, Zenilda Maria de Araújo (que foi indicada para o Prêmio Nobel da Paz em 2002), começou a receber ameaças de morte, levando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a solicitar o governo brasileiro (em outubro de 2002) que se tome medidas de precaução para proteger os dois (Fialho, 1992).

Apesar destas medidas, em fevereiro de 2003, o cacique Marcos Xukuru sofreu uma emboscada na tentativa de seu assassinato no qual dois jovens Xukuru desarmados foram mortos. A emboscada e os assassinatos causaram indignação entre os membros da tribo, o que resultou na destruição de carros e casas das pessoas que promoveram e participaram da emboscada. Essa violência poderia ter sido evitado se o governo brasileiro tivesse fornecido a segurança necessária para a área.

Embora ataques contra os Xukuru pelos fazendeiros não sejam novidades, este incidente marcou o início do processo de criminalização dos Xukuru envolvidos no processo de demarcação das terras indígenas. Desde 2003, os lideres Xucuru vem sofrendo com mais de 35 acusações criminais, incluindo está contra o cacique Marcos Xukuru (Anistia Internacional, 2005c). Está última acusações é baseadas em sua condição de líder e nenhuma evidência foi apresentada para demonstrar a responsabilidade individual para as ações específicas. Além disso, em uma clara restrição ao direito de usar todos os meios legais para se defender, o tribunal se recusou a ouvir testemunhas importantes para a defesa, incluindo o deputado federal Fernando Ferro (PT / PE) e Chefe Assistente do Ministério Público Federal (Subprocuradora Geral da Republica ), Raquel Dodge. A exclusão das testemunhas de defesa é uma clara violação da garantia dos direitos legais do cacique Marcos.

Apesar destas irregularidades no processo judicial, em 22 de Maio de 2009, o cacique Marcos foi considerado culpado e condenado a dez anos e quatro meses de prisão, juntamente com uma multa, pela Justiça Federal em Caruaru, Pernambuco. (processo número 2006.83.02.000366-5).

O pressuposto da culpa cacique Marcos Xukuru, baseada em sua posição como um líder tribal é mais uma violação dos seus direitos. Apesar de estar ausente no local e no tempo que transcorreu, o cacique foi considerado o responsável nos atos de destruição. Sua condenação foi baseada em uma fusão de seu papel de liderança tribal com o suposto comando sobre os incidentes após a tentativa de seu assassinato.

Esses desenvolvimentos sugerem um amplo contexto de violações das normas internacionais, incluindo as disposições da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Declaração sobre o Direitos e os Deveres dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, e a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais (Convenção 169).

Diante dessas violações dos direitos do povo Xukuru, solicitamos que o 5 º Tribunal Regional em Recife, Pernambuco, tomem as seguintes orientações:

* A proteção dos direitos fundamentais do cacique Marcos Xukuru e outros líderes tribais
* Justo tratamento processual dos povos indígenas, baseada no respeito à imparcialidade do devido processo, e sensibilidade ao contexto cultural e político das comunidades indígenas
* O fim da criminalização dos defensores dos direitos humanos, especialmente os membros das comunidades indígenas que lutam por seu direito à terras tribais e preservação da sua cultura
* Uma investigação imparcial, rápida, juridicamente coerente que considere provas importantes, discutidos nesta carta, relacionadas com os homicídios e tentativa de assassinato do cacique Marcos Xukuru, que não foram admitida como prova pela defesa.
* Se for o caso, após o exame imparcial e justo destas evidências, a inversão da condenação feita contra cacique e outros líderes indígenas Xukuru.


Respeitosamente,

O Comité dos Direitos Humanos da Associação Americana de Antropologia

Citações
Amnesty International
2010a Annual Report for Brazil. http://www.amnestyusa.org/annualreport.php?id=ar&yr=2010&c=BRA
Amnesty International
2005b Foreigners in Our Own Land: Indigenous Peoples in Brazil. http://www.amnesty.ca/resource_centre/reports/view.php?load=arcview&article=2350&c=Resource+Centre+Reports. AMR 19/002/2005
Amnesty International
2005c Press Release. Brazil: Safety and survival of indigenous peoples at risk AMR 19/009/2005
Fialho, de Paiva e Souza, Vânia
1992 As Fronteiras do Ser Xukuru: Estratégias e Conflitos de um Grupo Indígena no Nordeste. Dissertação de Mestrado em Antropologia. Recife: (MN/UFRJ) http://www.anai.org.br/arquivos/Dissertacao_mestrado_Xukuru.pdf
FUNAI
1989 o grupo de trabalho para “identificar e definir os limites da Terra Indígena Xukuru”PP Nº 218/89 de 03. 14.89
Lôbo, Sandro
2010 A história do Povo Xukuru. Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Personal email communication to Marcia Mikulak, Associate Professor, Department of Anthropology, University of North Dakota. Grand Forks, ND 58201. marcia.mikulak@und.edu
Mikulak, Marcia
2010 University of North Dakota Developmental Leave Research. Personal communication, CIMI
(PCOAS) Permanent Council of the Organization of American States
2006 Committee on Juridical and Political Affairs: Working Group to Prepare the Draft American Declaration on the Rights of Indigenous Peoples. OIA/Ser.K/XVI, GT/DADIN/doc.260/06 rev. 1, 18 July 2006

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